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Maike Barbosa
Publicações
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)
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Artigos (6)
Notícias (4)
Maike Barbosa
Artigo ·
há 2 anos
Importar sementes de cannabis é crime?
(imagem: pixabay - brujaisma) Já se questionou sobre isso? Preparamos um artigo especialmente para você. Imagine a seguinte situação: uma pessoa realiza uma compra internacional de sementes de...
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Maike Barbosa
Artigo ·
há 2 anos
"5 Curiosidades sobre mim": Por que não devemos expor "curiosidades" pessoais nas redes sociais.
Quem acompanha as redes sociais provavelmente participou ou teve algum contato que compartilhou "5 curiosidades" sobre si. Em razão disso, separamos algumas informações que podem contribuir na hora...
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Maike Barbosa
Notícia ·
há 3 anos
Advogados(as) de Nova York podem fumar maconha e aconselhar negócios com a droga, segundo a Bar Association.
No estado de Nova York, o uso recreativo da maconha é permitido. Entretanto, há uma lei federal que criminaliza a conduta. Assim, uma advogada realizou uma consulta ética na “Bar Association”...
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Maike Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
CoViD-19 e presos em contêineres.
Enquanto ministro da justiça, Sérgio Moro solicitou que presos considerados dentro do grupo de risco da COVID-19 fossem alojados dentro de contêineres para evitar a contaminação pelo vírus. A votação...
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Maike Barbosa
Notícia ·
há 4 anos
TJ/RS suspende prazos processuais em razão do COVID-19
Esta notícia foi originalmente publicada pela imprensa do TJ/RS, sob autoria de Rafaela Souza. Em Resolução publicada na tarde desta segunda-feira (16/3) o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire...
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Maike Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Destruir/rasgar dinheiro é crime?
Recentemente, uma reportagem trazendo a informação de que agentes da Polícia Militar de São Paulo estariam rasgando dinheiro de pessoas negras durante a abordagem foi veiculada na internet ( aqui e...
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Maike Barbosa
Notícia ·
há 4 anos
Notificação de ocorrências de violência pelos estabelecimentos escolares.
Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e...
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Maike Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
"É ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas."
O Informativo 661 do STJ trouxe importante julgado da Sexta Turma sobre a restrição ao direito de visitas no RMS 48.818 - SP, com a ementa que segue: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÃO DE...
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Maike Barbosa
Notícia ·
há 4 anos
Projeto de lei criminaliza a prática de rinha de animais
O Projeto de Lei nº. 6600/2019, de autoria da Deputada Shéridan (PSDB/RR), visa alterar a Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998 ( Lei de Crimes Ambientais ) para estabelecer pena de reclusão a...
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Maike Barbosa
Artigo ·
há 4 anos
Direito ao silêncio
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº. 678/92, trouxe um importante dispositivo de proteção contra o...
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